Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo Direitos Individuais

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Educador Físico

Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

A) a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

B) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

D) não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

E) ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

GABARITO: B