Direito Penal Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres
Assinale a alternativa correta.
A) As circunstâncias legais são descritas pela lei penal de maneira prévia, ou na parte geral, ou na parte especial do Código, ou em leis extravagantes.
B) Os crimes unissubsistentes ante o fracionamento da execução admitem a modalidade tentada.
C) Tocante ao erro inescusável pode-se afirmar que nele incide qualquer homem prudente e de discernimento e, na modalidade inescusável direta o sujeito conhece o mandamento proibitivo.
D) A despenalização informal pode resultar de ato administrativo, enquanto a despenalização formal pode decorrer da substituição da pena criminal por uma sanção de outra ordem jurídica.
E) As alternativas “a” e “d” estão corretas.
GABARITO: E
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