Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação, Conceito e Características da Ação
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário -
Administrativa
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.
(X) Certo
( ) Errado
0 Comentários