A. A medida provisória.
B. Os Tratados Internacionais.
C. As normas de direito estrangeiro.
D. Os costumes.
E. O poder negocial entre os cidadãos, expresso, por exemplo, na
forma do consentimento.
QUESTÃO 2: A respeito das normas penais em branco, é correto afirmar:
A. A formulação inicial de leis penais em branco teve lugar na Itália,
através da obra de Carrara.
B. O conceito primário de norma penal em branco, como “norma penal
que remete seu complemento a uma norma de categoria legislativa
inferior” foi ampliado por Mezger, quem admitia a possibilidade de
que o complemento normativo estivesse contido na própria lei ou em
outra legislação distinta, do mesmo nível legislativo ou até de nível
superior à lei penal complementada.
C. É usual na doutrina a classificação entre normas penais em branco
imperfeitas e normas penais em branco perfeitas.
D. A omissão de socorro de trânsito é um exemplo de norma penal em
branco.
E. As normas penais em branco têm sido criticadas na doutrina por
violarem o princípio de intervenção mínima.
QUESTÃO 3: No intento de traduzir as categorias da teoria do delito a
fórmulas despidas de terminologia técnica, é possível afirmar que esta é
um conjunto de normas que forma um sistema de imputação capaz de
dotar de um certo nível de segurança jurídica as soluções propostas pelo
Estado para a solução do dilema que constitui a prática delitiva. Dentro
deste contexto, qual das expressões abaixo refere-se às descriminantes
putativas:
A. Onde não há ação ou omissão jamais haverá delito, porque não é
razoável punir alguém que nada fez. Não se castiga penalmente
ninguém pelo que é, apenas pelo que faz.
B. A ação ou omissão que não oferece qualquer nível de lesão ou
perigo ao bem jurídico digno de proteção penal não pode constituir
crime.
C. Deve castigar-se mais gravemente as situações em que o sujeito
pretende alcançar o resultado proibido do que aquelas onde este é
alcançado sem intenção.
D. O Direito penal não pode restringir-se a cuidar somente dos
atentados contra os bens jurídicos quando estes efetivamente são
alcançados, devendo atuar também quando o sujeito atua no sentido
de afligir bens jurídicos, mas não logra seus objetivos.
E. É necessário distinguir entre a atuação daquele que sabe
perfeitamente o que está fazendo e aquele que se engana quanto ao
crime.
QUESTÃO 4: Assinale a sequência abaixo que apresenta estrutura
cronologicamente adequada (da mais antiga para a mais recente) a
respeito das diferentes abordagens teóricas, partindo da mais antiga para
a mais recente.
A. causalismo, finalismo, funcionalismo teleológico, funcionalismo
sistêmico, teoria significativa.
B. finalismo, causalismo, funcionalismo teleológico, funcionalismo
sistêmico, teoria significativa.
C. causalismo, finalismo, funcionalismo sistêmico, funcionalismo
teleológico, teoria significativa.
D. causalismo, finalismo, teoria significativa, funcionalismo teleológico,
funcionalismo sistêmico.
E. finalismo, causalismo, funcionalismo sistêmico, funcionalismo
teleológico, teoria significativa.
QUESTÃO 5: Constituem casos de ausência de ação em Direito penal:
A. atos reflexos, ações rotineiras, realizações durante sonambulismo e
coação moral irresistível.
B. atos reflexos, ações rotineiras, condutas sob efeito de álcool e
coação física irresistível.
C. condutas sob violenta emoção, ações rotineiras, realizações durante
sonambulismo e coação física irresistível.
D. atos reflexos, ações rotineiras, realizações durante sonambulismo e
coação física irresistível.
E. atos reflexos, ações rotineiras, realizações durante sonambulismo e
coação moral irresistível.
QUESTÃO 6: Sobre a prevenção especial negativa como garantia das
relações sociais existentes, é correto afirmar que (escolha a opção – A, B,
C, D ou E – abaixo):
I. trata-se de incapacitação seletiva de indivíduos tidos como
perigosos e impede a prática de crimes fora dos limites da prisão.
II. submete o indivíduo a uma subcultura prisional, de modo a inserilo em uma carreira criminal.
III. a privação de liberdade produz maior reincidência, determinada
pelos efeitos nocivos da prisão; portanto, é um fator
criminogênico.
A. Somente a assertiva I está correta.
B. Somente as assertivas I e II estão corretas.
C. Todas as assertivas estão corretas.
D. Somente a assertiva II está correta.
E. Nenhumas das anteriores.
QUESTÃO 7. Sobre a teoria materialista/dialética da pena, pode-se
afirmar:
A. que a pena criminal representa um resquício metafísico de expiação do
mal injusto do crime pelo mal justo da pena.
B. que a pena criminal cumpre efetivamente as funções de prevenção e de
retribuição.
C. que a pena criminal não possui função nenhuma na sociedade
capitalista; portanto, deveria ser abolida.
D. que a retribuição equivalente é instituída como pena privativa de
liberdade, como valor de troca do crime nas sociedades capitalistas.
E. que a teoria materialista-dialética da pena possui o mesmo fundamento
da teoria dialética hegeliana.
QUESTÃO 8. Indique a alternativa correta. É exemplo de dolo direto de
segundo grau:
A. o caso hipotético daquele que efetua um disparo em direção a uma
pessoa que passeava com o seu cão, sem se importar se acertará o
homem ou o cachorro.
B. o caso Contergan, onde se distribuiu um medicamento tranquilizante
cujo princípio ativo era a talidomida, que foi receitado a mulheres
gestantes que posteriormente deram à luz crianças com graves
problemas de má formação.
C. o caso Thomas, no qual Alexander Keith explodiu um navio para fraudar
o seguro, anuindo com a necessária morte dos passageiros.
D. o caso Lederriemenfall, em que X e Y decidem praticar roubo contra Z,
apertando um cinto de couro no pescoço da vítima para fazê-la desmaiar
e cessar a resistência, mas a representação da possível morte de Z com
o emprego desse meio leva à substituição do cinto por um pequeno saco
de areia, em tecido de pano e forma cilíndrica, com que pretendem
golpear a cabeça de Z, com o mesmo objetivo. Na execução do plano
alternativo, rompe-se o saco de areia e, por isso, os autores retomam o
plano original, afivelando o cinto de couro no pescoço da vítima, que
cessa a resistência e permite a subtração dos valores. Então,
desafivelam o cinto e tentam reanimar a vítima, sem êxito: ela está
morta.
E. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
QUESTÃO 9. A respeito de autoria e participação é correto afirmar, a
respeito da estrutura do Código penal brasileiro, que:
A. adotou-se estritamente uma teoria unitária.
B. adotou-se estritamente uma teoria diferenciadora.
C. adotou-se uma teoria em princípio unitária, mas ofereceram-se
matizações diferenciadoras.
D. adotou-se uma teoria em princípio diferenciadora, mas ofereceramse matizações unitárias.
E. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
QUESTÃO 10. Indique a alternativa correta. O consentimento opera como
causa de justificação, desde que:
A. seja oferecido por agente capaz, a respeito de quaisquer bens
jurídicos.
B. seja oferecido conscientemente, a respeito de bens jurídicos
disponíveis.
C. seja oferecido pelo titular do bem jurídico.
D. seja oferecido por agente capaz, a respeito de bens jurídicos
disponíveis.
E. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
GABARITO:
1 - C
2 - B
3 - E
4 - A
5 - D
6 - C
7 - D
8 - C
9 - C
10 - D
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