Ainda sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constit…
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São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular, Mandado de Injunção Ano: 2019 Banc…
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
Direito Constitucional Teoria da Constituição, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Classificação das Normas C…
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
Direito Constitucional Partidos Políticos, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Ano: 20…
Tendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2018 Ba…
No que tange aos remédios constitucionais, assinale a assertiva correta.
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 20…
Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:
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Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
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Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:
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Joelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autorização para interceptar ligações telefônicas de vários investigados. Nesse caso, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada a denominada:
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Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o:
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança Ano:…
No que tange aos remédios constitucionais, assinale a assertiva correta.
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Educação Física …
Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Consti…
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional Direitos Individuais, Direito à Liberdade Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judici…
Provas anteriores do concurso FUB
Provas anteriores do concurso FUB Orgão, Cargos e Organizadora Ano Baixar FUB Bibliotecario Documentarista CE…
