A) pode ser proposta pelo Presidente da República e será
discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
B) pode ser proposta de um terço, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal e será discutida em cada Casa do
Congresso Nacional, em turno único, em sessão em que estejam presentes
Deputados e Senadores, considerando-se aprovada se obtiver três quartos de seus
votos.
C) será promulgada, ao final, pelo Presidente da República,
mesmo no caso de ter sido ele quem apresentou a proposta votada pelo Congresso
Nacional.
D) poderá trazer como matéria deliberativa a extinção da forma
federativa de Estado, mas, nesse caso, deverá ser necessariamente proposta pelo
Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos,
pela maioria absoluta de seus membros.
E) não pode ser proposta na vigência do estado de defesa e de
sítio, permitindo-se, no entanto, na vigência de intervenção federal.
GABARITO: LETRA A.
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