Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo, Ação, Natureza Jurídica da Ação

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.

I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Assinale a opção correta.

A. Apenas o item I está certo.
B. Apenas o item II está certo.
C. Apenas os itens I e III estão certos.
D. Apenas os itens II e III estão certos.
E. Todos os itens estão certos.

GABARITO: B


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