Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação, Conceito e Características da Ação, Natureza Jurídica da Ação
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Emdec Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr
As normas sobre jurisdição e ação são abordadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória.
III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Assinale a alternativa correta.
A. As afirmativas I, II e III estão corretas
B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
GABARITO: D
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