Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação, Identificação da Ação,

Pressupostos Processuais

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A. De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

B. A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

C. É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

D. A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

E. Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

GABARITO: C